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Título: Publicidade e gênero : a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva
Título(s) alternativo(s): Advertising and gender : harmful gender discrimination as abusive advertisement
Autor(es): Xavier, José Tadeu Neves, 1970-
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Data do documento: 2021
Citação: Revista de informação legislativa, v. 58, n. 229, p. 127-150, jan./mar. 2021
Resumo: "A publicidade brasileira tem sido historicamente marcada pela utilização de estereótipos que reforçam a cultura da discriminação nociva de gênero. Considerando os parâmetros regulatórios da publicidade previstos no Código de Defesa do Consumidor, o anúncio publicitário que retrata estereótipos negativos de gênero deve ser reconhecido como publicidade abusiva, sujeita, portanto, às sanções que lhe são próprias. Seguindo a tendência mundial, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam tipificar a vedação de publicidade que estabeleça discriminação de gênero."
Descrição: Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
Texto em português; resumo em português e inglês.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596828
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