Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/596834| Título: | A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP : um passo importante rumo à coerência regulatória |
| Título(s) alternativo(s): | Local content system and the cooperation between TCU and ANP : an important step toward regulatory coherence |
| Autor(es): | Dantas, Bruno Caldas, Evandro Martins, Fernanda |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 230, p. 11-27, abr./jun. 2021 |
| Resumo: | "O Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional para avaliar a Política de Conteúdo Local nas licitações do mercado de petróleo e gás, bem como as implicações e os impactos da ausência de regulamentação adequada sobre o tema dentro da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Esse Tribunal fez recomendações e determinações à Agência e ao Ministério de Minas e Energia, e acabou por contribuir de forma efetiva para o aprimoramento regulatório da matéria. Investiga-se, no presente artigo, se é possível haver uma atuação coordenada de um agente regulador e seu controlador ou se, invariavelmente, pode-se pressupor certa dose de conflito entre eles." |
| Descrição: | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596834 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 001208216_RIL_v.58_n.230_p.011-027.pdf | 234,08 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
