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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/596846| Título: | O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no direito brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Abaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian law |
| Autor(es): | Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 231, p. 71-86, jul./set. 2021 |
| Resumo: | "O ensaio aborda as restrições à circulação internacional de obras de arte portadoras de referência à ação, à identidade e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira, com ênfase no Decreto-lei nº 25/1937 e nas Leis nºs 4.845/1965 e 5.471/1968, a partir do caso Abaporu, quadro de Tarsila do Amaral." |
| Descrição: | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596846 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 001208370_RIL_v.58_n.231_p.071-086.pdf | 226,06 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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