Atypical executive measures and the prohibition of surprise decisions in the Brazilian Code of Civil Procedure

Abstract

"Este artigo estuda a conexão entre a proibição das decisões surpresa e as medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro, a fim de identificar se a decisão que institui uma dessas medidas será uma decisão surpresa, se não for dada oportunidade de manifestação prévia às partes. Primeiramente, é feita uma análise da proibição de decisões surpresa e sua percepção no Brasil. Em seguida, identifica-se o sistema de medidas atípicas, principalmente no que diz respeito aos seus pré-requisitos. Por fim, é feita a interação de ambos os princípios. Trata-se de pesquisa qualitativa com objetivos exploratórios, tendo como base procedimental a bibliografia, a legislação e a jurisprudência especializadas, de forma indutiva. Observou-se que, em tese, uma decisão que estabelece uma medida atípica e atende a todos os seus requisitos não deve ser considerada uma decisão surpresa, mas há dissenso jurisprudencial e novas pesquisas podem ser feitas."