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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo Júnior, José Eustáquio de-
dc.contributor.otherOliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro-
dc.date.accessioned2023-04-20T00:00:28Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 99-114, jan./mar. 2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608948-
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstractApresenta "Quadro Comparativo entre direito/dogmática e legística".pt_BR
dc.description.abstract"Avalia os contributos que a Legística pode proporcionar na elaboração da legislação sobre a inteligência artificial no Brasil. Para isso, apresenta a noção de Legística, distinguindo-a da dogmática. Descreve a carência na regulação da inteligência artificial no contexto de "crise da lei". Analisa os contributos da Legística para a regulação da inteligência artificial. Metodologicamente, emprega a análise documental e a revisão de literatura e conclui que a Legística pode contribuir para a elaboração da legislação relativa à inteligência artificial, não no espaço de conformação legislativa, mas precisamente sobre como elaborar melhor a lei".pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJosé Eustáquio de Melo Júnior, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveirapt_BR
dc.description.tableofcontentsA Legística não se confunde com a dogmática jurídica tradicional ou Ciência do Direito -- Carência na regulação da inteligência artificial no contexto de "crise da lei" -- Contributos relevantes da Legística para a elaboração do marco legal da IA.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p99.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherInteligência artificial, projeto de lei, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherLegística, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInteligência artificial, doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.titleContributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeContributions from legistics for the elaboration of the legal framework of artificial intelligence in Brazilen
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume60-
local.citation.issue237-
local.citation.spage99-
local.citation.epage114-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/608942-
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