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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/608948| Título: | Contributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Contributions from legistics for the elaboration of the legal framework of artificial intelligence in Brazil |
| Autor(es): | Melo Júnior, José Eustáquio de Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 99-114, jan./mar. 2023 |
| Resumo: | Apresenta "Quadro Comparativo entre direito/dogmática e legística". "Avalia os contributos que a Legística pode proporcionar na elaboração da legislação sobre a inteligência artificial no Brasil. Para isso, apresenta a noção de Legística, distinguindo-a da dogmática. Descreve a carência na regulação da inteligência artificial no contexto de "crise da lei". Analisa os contributos da Legística para a regulação da inteligência artificial. Metodologicamente, emprega a análise documental e a revisão de literatura e conclui que a Legística pode contribuir para a elaboração da legislação relativa à inteligência artificial, não no espaço de conformação legislativa, mas precisamente sobre como elaborar melhor a lei". |
| Descrição: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608948 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 001235270_RIL_v.60_n.237_p.099-114.pdf | 199,02 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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