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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/640125| Título: | As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito : o STF realmente pondera? |
| Título(s) alternativo(s): | Conditions and structure of balancing principles according to the discourse theory of law : is there really balancing at STF? |
| Autor(es): | Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes Oliveira, Júlio Aguiar de, 1973- |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 238, p. 11-31, abr./jun. 2023 |
| Resumo: | "Reconstrói a estrutura e as condições da ponderação conforme a Teoria Discursiva do Direito concebida por Robert Alexy, especialmente em sua Teoria dos Princípios, e verifica se essas condições estão presentes na prática jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim dessa investigação, conclui que a Teoria dos Princípios de Alexy não é de fato aplicada no STF, razão pela qual não pode ser responsabilizada por decisões arbitrárias ou decisões com déficit de fundamentação exaradas por ele". |
| Descrição: | Inclui notas explicativas e bibliografia. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640125 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 001243015_RIL_v.60_n.238_p.011-031.pdf | 219,4 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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