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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/643912| Título: | Lei n. 13.146/2015 : Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : Estatuto da pessoa com deficiência [gravação de som] |
| Título(s) alternativo(s): | Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 [gravação de som] |
| Data do documento: | Jan-2024 |
| Editor: | Senado Federal |
| Resumo: | Trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social. |
| Descrição: | Lei nº 13.146 : Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de 6 de julho de 2015, atualizada até 5 de janeiro de 2024. A norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União. O texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643912 |
| Aparece nas coleções: | Áudio |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lei_13146-2015_audiobook.mp3 | Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) | 107,8 MB | MP3 | Visualizar/Abrir |
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