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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/643914| Título: | Lei n. 12.288/2010 : Estatuto da igualdade racial [gravação de som] |
| Título(s) alternativo(s): | Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 [gravação de som] |
| Data do documento: | Out-2023 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Biblioteca |
| Resumo: | Legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou iscriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, a fim de garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. |
| Descrição: | Atualizada até outubro de 2023. A norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União. O texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643914 |
| Aparece nas coleções: | Áudio |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lei_12288-2010_audiobook.mp3 | Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010) | 40,79 MB | MP3 | Visualizar/Abrir |
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