Aberratio ictus : estudo doutrinário e análise comparativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

"Este artigo visa examinar o erro na execução de resultado duplo, isto é, quando é atingida tanto a vítima não desejada quanto a vítima não pretendida. Com base na revisão bibliográfica e no exame da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca-se definir a que título deve ocorrer a responsabilização penal do agente em relação ao resultado provocado à vítima não pretendida. Sustenta-se que, na aberratio ictus de resultado duplo, o agente deve responder pelo resultado não desejado por culpa, e não dolo. Mais que reforço ao exame doutrinário, a análise da jurisprudência do STJ situa o estado atual da discussão na Corte e demonstra a existência de julgados contraditórios sobre o tema sem o necessário distinguishing.".