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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/657768| Título: | O abuso de poder nas eleições : considerações para mudanças no novo Código eleitoral |
| Título(s) alternativo(s): | Abuse of power in elections : considerations for changes in the new Electoral Code. |
| Autor(es): | Siqueira, Cláudio Drewes José de |
| Data do documento: | 2024 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 61, n. 242, p. 195-213, abr./jun. 2024 |
| Resumo: | "Tem por escopo elaborar uma definição mínima de abuso de poder, com base em sua proximidade com o abuso de direito, expondo aspectos comuns a ambas as figuras jurídicas, bem como examinar as diversas modalidades de abuso de poder praticadas no âmbito do processo eleitoral com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do texto em tramitação". |
| Descrição: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657768 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
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