Por uma cultura jurídica decolonial : o pensamento colonizador e a necessidade de uma formação pluralista da magistratura brasileira

Abstract

Investiga o legado do pensamento colonizador na cultura jurídica brasileira e suas manifestações na desigualdade social. Fortalece essa perspectiva a apresentação de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que evidenciam a persistência das discriminações étnico-raciais e socioeconômicas no País. Com abordagens do Direito Constitucional Comparado e da História do Direito, o estudo confronta o pensamento hegemônico e o plural, bem como as constituições simbólicas e as transformadoras. Ancorado no princípio da igualdade e na apreciação da diversidade das culturas jurídicas, sugere que o constitucionalismo cultural é uma ferramenta potente para desconstruir o pensamento colonizador. Com o objetivo de propiciar a transformação decolonial2 do (e desde o) Judiciário, afirma a necessidade da contínua formação dos juízes em Direitos Humanos. Conclui que a internalização do pensamento decolonial e o respeito aos direitos humanos na educação jurídica é crucial para formar um Judiciário mais inclusivo e comprometido com a justiça e a equidade.