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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816789| Título: | Governo regulamenta pagamento de indenização e pensão para crianças com o zika vírus |
| Autor(es): | Christian, Hérica |
| Data do documento: | 10-Set-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Informa que o governo federal regulamentou o pagamento de indenização e pensão para crianças com a síndrome congênita do zika vírus. A medida atende à Lei nº 15.156/25, em virtude da qual foi definida a data da retroatividade da indenização. A lei foi promulgada em 2 de julho deste ano, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto de lei 6.064/2023. |
| Descrição: | Inclui transcrição. Rádio Senado : Notícias : 2025. Atualizado em 10/09/2025, 19h30. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816789 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Governo_regulamenta_pagamento_indenizacao_pensao_criancas_zika_virus.mp3 | Áudio | 6,32 MB | MP3 | Visualizar/Abrir |
| Governo_regulamenta_pagamento_indenizacao_pensao_criancas_zika_virus.htm | Transcrição | 42,98 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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