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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/817051| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 138/2025 |
| Data do documento: | Dez-2025 |
| Editor: | Senado Federal |
| Resumo: | Estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado, os princípios fundamentais da nação, a divisão de poderes e as leis que regem a sociedade brasileira. |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 138, de 22 de dezembro de 2025. Inclui índice de assuntos e entidades. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. O arquivo PDF versão "livro" possui formatação em uma coluna, fonte maior, índice temático e inclui a redação anterior das emendas constitucionais. Já o arquivo PDF versão "separata" apresenta formatação compacta, em duas colunas e com fonte menor, sem índice temático nem a redação anterior das emendas. O arquivo ePub (ebook) contém o mesmo conteúdo da versão "livro" e possui layout refluível. Nota do Editor (NE): as alterações decorrentes das emendas constitucionais de revisão e das emendas constitucionais já estão incorporadas ao texto principal. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/817051 |
| ISBN: | 9786556766973 (PDF) 9786556766980 (ePub) 9786556767000 (separata) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CF88_EC138_livro.pdf | Versão Livro | 3,33 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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