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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961623| Título: | Revogação da Lei Felca, o ECA Digital, é rejeitada |
| Autor(es): | Resende, Rodrigo |
| Data do documento: | 1-Jul-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Apresenta que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou a Sugestão Legislativa (SUG) 18/2026, que pedia a revogação da Lei Felca (também conhecida como ECA Digital) |
| Descrição: | Rádio Senado : notícias : 2026. Atualizado em 01/07/2026, 16h31. Participação de Flávio Arns, Senador, e Damares Alves, Senadora. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961623 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Revogacao_Lei_Felca_ECA_digital_rejeitada.mp3 | 4,63 MB | MP3 | Visualizar/Abrir | |
| Revogacao_Lei_Felca_ECA_digital_rejeitada.htm | 2,67 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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