A liberdade de imprensa na Constituição e a sua conformação pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

Examina os significados atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à liberdade de imprensa e afere como se desenvolveu a interpretação judicial dessa liberdade pública. Ao apreciar a evolução da sua jurisprudência sobre a matéria, o estudo evidencia que ela alargou a relevância da liberdade de imprensa. Observa que há circunstâncias desafiadoras a reclamarem novas reflexões do STF sobre o real conteúdo dessa liberdade; elas se relacionam à litigância formada no STF sobre o tema e que ainda carecem de orientação, tais como os limites de cabimento da reclamação constitucional proposta para garantir a autoridade da decisão e a aplicabilidade do conceito de censura para regular as redes sociais no País. Tais questões revelam novas perspectivas que têm sido levadas ao STF, e suas definições dependerão de uma exegese coesa e deferente à sua jurisprudência sobre a liberdade de imprensa..