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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961938| Título: | Poder Moderador e Forças Armadas : as controvérsias em torno do artigo 142 da Constituição |
| Título(s) alternativo(s): | Moderating Power and Armed Forces : Controversies Surrounding Article 142 of the Brazilian Constitution |
| Autor(es): | Continentino, Marcelo Casseb Figueiredo, Carlos Nathan de Sousa |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | Revista de informação legislativa, v. 63, n. 249, p. 83-99, jan./mar. 2026 |
| Resumo: | Analisa a controvertida interpretação do art. 142 da Constituição como outorgante de um suposto poder moderador às Forças Armadas. Traça a origem dessa hermenêutica e examina seu legado no constitucionalismo imperial e republicano. Aborda os problemas da forma constitucional para concluir que é necessária a defesa da ordem estabelecida em 1988. |
| Descrição: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961938 |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) |
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