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Título: Poder Moderador e Forças Armadas : as controvérsias em torno do artigo 142 da Constituição
Título(s) alternativo(s): Moderating Power and Armed Forces : Controversies Surrounding Article 142 of the Brazilian Constitution
Autor(es): Continentino, Marcelo Casseb
Figueiredo, Carlos Nathan de Sousa
Data do documento: 2026
Citação: Revista de informação legislativa, v. 63, n. 249, p. 83-99, jan./mar. 2026
Resumo: Analisa a controvertida interpretação do art. 142 da Constituição como outorgante de um suposto poder moderador às Forças Armadas. Traça a origem dessa hermenêutica e examina seu legado no constitucionalismo imperial e republicano. Aborda os problemas da forma constitucional para concluir que é necessária a defesa da ordem estabelecida em 1988.
Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Texto em português; resumos em português e inglês.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961938
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