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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962341| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira - MPV n. 1393/2026 |
| Autor(es): | Silva, Daniel Leitão Corrêa e |
| Data do documento: | Set-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; MPV n. 1393 (2026) |
| Resumo: | Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes, e dá outras providências. |
| Descrição: | Data do encaminhamento: 25 de setembro de 2026. razo para emendas: até 13 de outubro de 2026. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. Este trabalho é de exclusiva responsabilidade de seu(s) autor(es), não representando, necessariamente, a opinião da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962341 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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