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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962570| Título: | Nota informativa PLN 27/2026 |
| Autor(es): | Pereira, Fernanda Tercetti Nunes |
| Data do documento: | 15-Out-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 27 (2026) |
| Resumo: | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica. |
| Descrição: | Data do encaminhamento : 13 de outubro de 2026. Prazo para emendas : de 16 a 23/10/2026. Inclui tabela : Tabela 1. Acréscimo e Origem dos Recursos, Tabela 2. Resumo dos acréscimos e cancelamentos compensatórios do crédito por órgão orçamentário. Inclui notas explicativas. O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962570 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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