Aborda a titularidade do imposto de renda retido na fonte incidente sobre as remunerações dos servidores e membros da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Analisa os argumentos sintetizados no relatório condutor do Acórdão n.º 1.665/2008-Plenário do Tribunal de Contas da União e apresenta a simulação do rateio do montante de R$ 1,46 bilhão que já beneficiou o Distrito Federal em detrimento dos demais entes federados.
Notas:
Trabalho final (especialização) -- Curso de Orçamento Público, Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados e a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), 2008.