Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais : o caso do revenge porn

Hartmann, Ivar A.

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

Mostrar registro simples

dc.contributor.author	Hartmann, Ivar A.
dc.date.accessioned	2019-01-24T23:00:26Z
dc.date.issued	2018-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 55, n. 219, p. 13-26, jul./set. 2018	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552756
dc.description	Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	O conceito de revenge porn ou pornografia de vingança é ainda carente de delineamento adequado pela doutrina e jurisprudência, a despeito do amplo reconhecimento do alto potencial lesivo da prática para a privacidade e autodeterminação informativa. Um conceito de revenge porn que seja ao mesmo tempo abrangente, preciso e, acima de tudo, focado no respeito à identidade e autonomia da vítima deve considerar a caracterização de quatro elementos: uma mídia efetivamente mostrando uma pessoa ou grupo de pessoas; o sentimento pessoal das pessoas retratadas de que aquele é um momento íntimo; a falta de autorização por parte dessas pessoas para a disseminação; a disseminação intencional dessa mídia on-line	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ivar A. Hartmann	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p13.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Crime contra a dignidade sexual Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a pessoa Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Dano moral, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Segurança de dados regulação, Brasil	pt_BR
dc.title	Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais : o caso do revenge porn	pt_BR
dc.title.alternative	Internet regulation and new challenges for the protection of fundamental rights : the case of regenge porn
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	55
local.citation.issue	219
local.citation.spage	13
local.citation.epage	26
local.relation.ispartof	id/552445