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1. Senado Federal: Submissões recentes
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.225, de 24 de maio de 2024, que ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 27/05/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 23(2024))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.204, de 29/12/2023, que abre ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 11/01/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 02(2024))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.245, de 18/07/2024.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 19/07/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 43(2024))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 18/03/2024.
(Nota informativa ; n. 1(2024))
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 29/07/2024.
(Nota informativa ; n. 22(2024))
