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1. Senado Federal: Submissões recentes
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento e Orçamento, crédito ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 19/09/2024.
(Nota informativa ; n. 29(2024))
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Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 20/09/2024.
(Nota informativa ; n. 28(2024))
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Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. – PNBV, crédito especial no ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 07/06/2024.
(Nota informativa ; n. 14(2024))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.251, de 07/08/2024.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 13/08/2024.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 49(2024))
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida provisória nº 1.316, de 17 de setembro de 2025.Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 19/09/2025.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 31(2025))
