Avaliação de políticas públicas por meio de indicadores de desempenho do PPA 2004-2007 : reflexão da eficiência, eficácia e efetividade do programa Brasil Escolarizado no ano de 2004

Abstract

Este trabalho trata-se de uma reflexão sobre a importância da avaliação dos programas governamentais e das políticas públicas, para que estas possam ser formuladas e perfeiçoadas com o propósito de melhor atender as verdadeiras necessidades da sociedade com uma adequada alocação dos recursos orçamentários. Nesse contexto, teve como objetivo refletir sobre a validade dos indicadores para o ensino básico apresentados no Plano Plurianual 2004-2007, quanto a sua efetividade no exercício de 2004, mediante a análise da eficiência e eficácia do Programa Brasil Escolarizado. Foram analisadas, isoladamente, as Ações de Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica e Distribuição de Livros Didáticos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, e posteriormente, foram comparados os resultados obtidos dessa análise com os indicadores previstos no PPA 2004-2007.