Analisa o processo disciplinar contra deputado federal por infringência à ética e ao decoro parlamentar, que tem por objetivo a perda de mandato do infrator. O campo de estudo se restringe ao âmbito da Câmara dos Deputados. Busca esclarecer o que é o processo disciplinar, quem são os seus sujeitos, os ritos a serem respeitados, as várias fases que lhe são peculiares e procedimentos subsidiariamente emprestados do processo judicial. Explica a função da Corregedoria, do Conselho de Ética e do Plenário no processo. O recorte feito nesta pesquisa é, quanto ao aspecto teórico, o disciplinamento legal e os precedentes da CD, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre decoro parlamentar.
Notas:
Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.