dc.contributor.advisor | Souza, Paulo Fernando Mohn e | pt_BR |
dc.contributor.author | Queiroz, Valeska Monteiro de Melo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-09-30T20:42:06Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:51:05Z | |
dc.date.issued | 2008-11 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2008-11 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/162775 | |
dc.description | Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa o processo disciplinar contra deputado federal por infringência à ética e ao decoro parlamentar, que tem por objetivo a perda de mandato do infrator. O campo de estudo se restringe ao âmbito da Câmara dos Deputados. Busca esclarecer o que é o processo disciplinar, quem são os seus sujeitos, os ritos a serem respeitados, as várias fases que lhe são peculiares e procedimentos subsidiariamente emprestados do processo judicial. Explica a função da Corregedoria, do Conselho de Ética e do Plenário no processo. O recorte feito nesta pesquisa é, quanto ao aspecto teórico, o disciplinamento legal e os precedentes da CD, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre decoro parlamentar. | pt_BR |
dc.format.medium | 70 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Processo disciplinar | pt_BR |
dc.subject.other | Deputado federal | pt_BR |
dc.subject.other | Decoro parlamentar | pt_BR |
dc.title | Quebra de decoro parlamentar por deputado federal : aspectos processuais | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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