dc.contributor.author | Jardim, Tarciso Dal Maso | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2010-03-02T21:18:43Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:47:10Z | |
dc.date.issued | 2010-03-01 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180156 | |
dc.description.abstract | O direito internacional penal, após longo desenvolvimento desde o séc. XIX, teve sua expressão mais significativa no estabelecimento do tribunal penal internacional permanente, em 1998, mediante a aprovação do Estatuto de Roma. Entretanto, este evento não significou a estabilidade ou a homogeneidade desse ramo do direito internacional. De um lado, as condições da sociedade internacional que permitiram a aprovação deste tratado impuseram vários limites de competência ao tribunal, não cessando, portanto, as iniciativas de justiça ad hoc, no caso internacionalizadas, destinadas a julgar responsáveis por crimes internacionais não submetidos àquela jurisdição. De outro lado, o próprio Estatuto de Roma é aberto a várias possibilidades de desenvolvimento e interpretação. Isso posto, longe de representar um ponto de chegada, este tratado abriu o direito internacional a um dinamismo sem precedentes, que o presente texto pretende dimensionar. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Tarcísio Dal Maso Jardim | pt_BR |
dc.format.medium | 18 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 68 | pt_BR |
dc.subject.other | Direito internacional penal | pt_BR |
dc.title | Dinamismo do Direito Internacional Penal após o Estatuto de Roma : da Sudan Room à situação em Darfur, Sudão | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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