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dc.contributor.author Jardim, Tarciso Dal Maso pt_BR
dc.date.accessioned 2010-03-02T21:18:43Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T12:47:10Z
dc.date.issued 2010-03-01 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180156
dc.description.abstract O direito internacional penal, após longo desenvolvimento desde o séc. XIX, teve sua expressão mais significativa no estabelecimento do tribunal penal internacional permanente, em 1998, mediante a aprovação do Estatuto de Roma. Entretanto, este evento não significou a estabilidade ou a homogeneidade desse ramo do direito internacional. De um lado, as condições da sociedade internacional que permitiram a aprovação deste tratado impuseram vários limites de competência ao tribunal, não cessando, portanto, as iniciativas de justiça ad hoc, no caso internacionalizadas, destinadas a julgar responsáveis por crimes internacionais não submetidos àquela jurisdição. De outro lado, o próprio Estatuto de Roma é aberto a várias possibilidades de desenvolvimento e interpretação. Isso posto, longe de representar um ponto de chegada, este tratado abriu o direito internacional a um dinamismo sem precedentes, que o presente texto pretende dimensionar. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Tarcísio Dal Maso Jardim pt_BR
dc.format.medium 18 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Textos para Discussão; n. 68) pt_BR
dc.subject.other Direito internacional penal pt_BR
dc.title Dinamismo do Direito Internacional Penal após o Estatuto de Roma : da Sudan Room à situação em Darfur, Sudão pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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