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Notas técnicas: Submissões recentes
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Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.315, de 15/09/2025, em atendimento ao disposto ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 19/09/2025.
(Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 30/2025)
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Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 17/09/2024.
(Nota informativa ; PLN 27/2024)
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 18/03/2024.
(Nota informativa ; PLN 1/2024)
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Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. – PNBV, crédito especial no ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 07/06/2024.
(Nota informativa ; PLN 14/2024)
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 29/07/2024.
(Nota informativa ; PLN 22/2024)
