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Notas técnicas: Submissões recentes
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Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.318, de 17/09/2025, em atendimento ao disposto ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 23/09/2025.
(Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 33/2025)
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Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.310, de 1º de setembro de 2025, em atendimento ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 05/09/2025.
(Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n. 25/2025)
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 19/08/2024.
(Nota informativa ; PLN 21/2024)
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 18/10/2024.
(Nota informativa ; PLN 36/2024)
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Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 20/09/2024.
(Nota informativa ; PLN 28/2024)
