dc.contributor.author | Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo | |
dc.date.accessioned | 2016-01-15T16:53:52Z | |
dc.date.issued | 2015-12-01 | |
dc.identifier.issn | 19830645 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516692 | |
dc.description.abstract | O artigo contextualiza a evolução histórica da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar sua decisão no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, em que foi reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” como fundamento para adoção de medidas administrativas pelo Poder Executivo, abordando a necessidade de fixação de balizas normativas de modo a preservar o princípio da independência e harmonia dos Poderes, e sugere a adoção do instituto do “compromisso significativo”, que prioriza a solução compartilhada entre os Poderes e a sociedade para assegurar a concretização de direitos fundamentais, destacando a apresentação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 736, de 2015. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior | pt_BR |
dc.format.medium | 38 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 186 | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), atuação | pt_BR |
dc.subject.other | Separação de poderes, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Políticas públicas, controle jurisdicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, análise | pt_BR |
dc.title | Separação de poderes, estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo : novas balizas à atuação do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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