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dc.contributor.author Brasil. Senado Federal como órgão judiciário
dc.date.accessioned 2016-03-23T19:46:23Z
dc.date.issued 1992
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518943
dc.description Denunciantes: Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenère Machado. Advogados de acusação: Evandro Lins e Silva, Sérgio Sérvulo da Cunha e Fábio Konder Comparato. Denunciado: Fernando Affonso Collor de Mello, Presidente da República Federativa do Brasil. Advogados de defesa: José Guilherme Villela, Antônio Evaristo de Moraes Filho, José Moura Rocha, Fernando Neves da Silva e Inocêncio Mártires Coelho (dativo). Presidente do Processo: Ministro Sydney Sanches, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Escrivão do Processo: Guido Faria de Carvalho, Secretário-Geral da Mesa. pt_BR
dc.description Inclui no v. 4 p. 2524-2525, mandado de segurança n. 21633-6, impetrado no Supremo Tribunal Federal, e a medida liminar.
dc.publisher Senado Federal pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ *
dc.subject.other Presidente, julgamento, Brasil, 1992
dc.subject.other Collor, Fernando, 1949-, julgamento pt_BR
dc.subject.other Impeachment, Brasil, 1992 pt_BR
dc.subject.other Crime de responsabilidade, Brasil, 1992 pt_BR
dc.title Autos do processo de "impeachment" contra o Presidente da República : (diversos nº 12, de 1992) pt_BR
dc.title.alternative Processo de impeachment contra o presidente da república : diversos n. 12, de 1992 : art. 52, inciso I da constituição.
dc.type Texto pt_BR
dc.type Relatório pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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