dc.contributor.author | Couri, Daniel Veloso | |
dc.contributor.author | Bijos, Paulo Roberto Simão | |
dc.date.accessioned | 2016-07-11T20:31:53Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/521801 | |
dc.description.abstract | Para contribuir com a compreensão inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo com vistas à instituição do denominado “Novo Regime Fiscal”, é examinada nesta nota a relevância da matéria para a restauração do equilíbrio das contas públicas. São descritos, em seguida, os principais dispositivos da PEC, centrada no controle das despesas governamentais. Passa-se então a algumas considerações sobre a lógica da proposta e seu impacto esperado sobre o desempenho fiscal da União. Por fim, são colocadas algumas questões que podem ser discutidas durante a tramitação da proposta com vistas a eventuais aprimoramentos da peça legislativa. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Daniel Veloso Couri e Paulo Roberto Simão Bijos | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Relevância da matéria -- Descrição sumária da PEC -- A Lógica da PEC -- Impacto da PEC sobre o desempenho fiscal da União -- Possíveis questões a serem enfrentadas durante a tramitação da PEC 241/2016 | pt_BR |
dc.format.medium | 18 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Orçamento em discussão ; n. 26 | |
dc.subject.other | Responsabilidade fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Execução orçamentária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Despesa pública, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dívida pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inflação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Breve análise sobre a PEC 241/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |