“Em políticas públicas, como na Tarifa Social de Energia Elétrica, lacunas legais podem causar efeitos indesejados, sob a ótica da eficiência econômica na atuação do setor público O trabalho analisa a implementação da tarifa social, sob a ótica da técnica legislativa, da Análise Econômica do Direito, e de seus respectivos efeitos.”
Notas:
Resumo em inglês e português.
Trabalho apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo.
Banca examinadora: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.