A tarifa social de energia elétrica : aperfeiçoamentos, impactos e considerações sobre técnica legislativa e análise econômica do direito

Araújo, Israel Lacerda de

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dc.contributor.author	Araújo, Israel Lacerda de
dc.date.accessioned	2017-10-30T17:17:47Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533870
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.	pt_BR
dc.description.abstract	“Em políticas públicas, como na Tarifa Social de Energia Elétrica, lacunas legais podem causar efeitos indesejados, sob a ótica da eficiência econômica na atuação do setor público O trabalho analisa a implementação da tarifa social, sob a ótica da técnica legislativa, da Análise Econômica do Direito, e de seus respectivos efeitos.”	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Israel Lacerda de Araújo ; Orientadora: Rafael Silveira e Silva	pt_BR
dc.format.medium	55 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Energia elétrica, tarifa, redução, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Concessão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Energia elétrica, custo de produção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Análise econômica, Brasil	pt_BR
dc.title	A tarifa social de energia elétrica : aperfeiçoamentos, impactos e considerações sobre técnica legislativa e análise econômica do direito	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR