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dc.contributor.author Araújo, Israel Lacerda de
dc.date.accessioned 2017-10-30T17:17:47Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533870
dc.description Resumo em inglês e português. pt_BR
dc.description Trabalho apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo. pt_BR
dc.description Banca examinadora: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva. pt_BR
dc.description.abstract “Em políticas públicas, como na Tarifa Social de Energia Elétrica, lacunas legais podem causar efeitos indesejados, sob a ótica da eficiência econômica na atuação do setor público O trabalho analisa a implementação da tarifa social, sob a ótica da técnica legislativa, da Análise Econômica do Direito, e de seus respectivos efeitos.” pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Israel Lacerda de Araújo ; Orientadora: Rafael Silveira e Silva pt_BR
dc.format.medium 55 p. pt_BR
dc.publisher Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro pt_BR
dc.subject.other Energia elétrica, tarifa, redução, Brasil pt_BR
dc.subject.other Concessão de serviços públicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Energia elétrica, custo de produção, Brasil pt_BR
dc.subject.other Análise econômica, Brasil pt_BR
dc.title A tarifa social de energia elétrica : aperfeiçoamentos, impactos e considerações sobre técnica legislativa e análise econômica do direito pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Monografia, tese e dissertação pt_BR


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