"Este estudo retoma o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento do rito, tendo em vista a necessidade de revisão do ordenamento jurídico brasileiro para fortalecer o instituto e, consequentemente, para que haja menos judicialização em relação a processos dessa natureza. Por meio do estudo de caso, pesquisa bibliográfica, análise documental qualitativa, cotejamento das posições de juristas e analistas políticos – método histórico evolutivo –, aponta em suas conclusões possibilidades de emendas à Constituição Federal, de uma nova lei específica e de atualizações aos regimentos internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Regimento Comum do Congresso Nacional."
Notas:
Resumo em inglês e português
Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.
Banca Examinadora: Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva e Prof. Me. Victor Marcel Pinheiro