dc.contributor.advisor | Silva, Rafael Silveira e | |
dc.contributor.author | Bevilaqua, Montserrat Gonzalez | |
dc.date.accessioned | 2017-11-18T17:56:50Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/534713 | |
dc.description | Resumo em inglês e português | pt_BR |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva e Prof. Me. Victor Marcel Pinheiro | pt_BR |
dc.description.abstract | "Este estudo retoma o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento do rito, tendo em vista a necessidade de revisão do ordenamento jurídico brasileiro para fortalecer o instituto e, consequentemente, para que haja menos judicialização em relação a processos dessa natureza. Por meio do estudo de caso, pesquisa bibliográfica, análise documental qualitativa, cotejamento das posições de juristas e analistas políticos – método histórico evolutivo –, aponta em suas conclusões possibilidades de emendas à Constituição Federal, de uma nova lei específica e de atualizações aos regimentos internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Regimento Comum do Congresso Nacional." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Montserrat Gonzalez Bevilaqua; Orientador: Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva | pt_BR |
dc.format.medium | 63 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Impeachment, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.other | Judicialização da política, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder judiciário, aspectos políticos, Brasil | pt_BR |
dc.title | Impeachment : imprecisões, judicialização e a necessária revisão | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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