Comissões especiais do Senado Federal e seu papel no processo legislativo

Rocha, Kilton José Oliveira

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dc.contributor.advisor	Souza, Paulo Fernando Mohn e
dc.contributor.author	Rocha, Kilton José Oliveira
dc.date.accessioned	2017-12-20T18:37:49Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535902
dc.description	Resumo em inglês, português e espanhol	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souza e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva	pt_BR
dc.description.abstract	"Este estudo analisa a falta de previsão regimental nos trabalhos das Comissões Especiais, instituídas durante o ano de 2015, no Senado, por ato do presidente ou por requerimento de senadores. As comissões especiais foram criadas para analisar assuntos específicos ou reunir projetos afins, em concorrência com as competências das comissões permanentes, o que poderia caracterizar risco ao cumprimento do devido processo legislativo. Em vista da necessidade e de mais eficiência para os trabalhos legislativos, propõe-se avaliar a possibilidade de que sejam estabelecidas regimentalmente."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Kilton José Oliveira Rocha; Orientador: Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souza	pt_BR
dc.format.medium	52 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Comissão especial, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Comissão permanente, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, regimento	pt_BR
dc.title	Comissões especiais do Senado Federal e seu papel no processo legislativo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR