dc.contributor.advisor | Barroso, Pérsio Henrique | |
dc.contributor.author | Ferreira, Natanael Alves | |
dc.date.accessioned | 2017-12-20T18:38:47Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535908 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas | pt_BR |
dc.description | Resumo em inglês e português | pt_BR |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em direito legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para a obtenção do título de especialista em Direito Legislativo | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Prof. M.e Clay Souza e Teles e Prof. M.e Pérsio Henrique Barroso | pt_BR |
dc.description.abstract | "Estudo sobre a relação entre boa-fé objetiva e liberdade religiosa, buscando determinar se a boa-fé pode funcionar como elemento de restrição da liberdade. Analisou-se a prática de pedir e receber dízimos e ofertas como expressão da liberdade religiosa e conforme a sistemática própria dos direito fundamentais. O princípio da boa-fé objetiva foi estudado como valor que permeia todo o sistema jurídico e que exige padrões de conduta construídos sobre fundamentos constitucionais como proteção da confiança, igualdade, solidariedade e dignidade humana, e que por isso são socialmente esperados em todas as relações jurídicas. Visando então revelar práticas que contrariem o sentido da liberdade religiosa, a boa-fé objetiva foi aplicada como elemento de restrição do direito fundamental, conforme a metodologia do princípio da proporcionalidade e da identificação do conteúdo mínimo da dignidade humana, promovendo a ponderação dos valores em conflito. Após examinar quatro casos extraídos da jurisprudência nacional, a pesquisa concluiu que a boa-fé objetiva oferece ampla flexibilidade exegética ao intérprete, servindo como elemento de ponderação e de restrição da prática de receber dízimos e ofertas, assegurando a função social das entidades religiosas e promovendo o respeito à liberdade religiosa de um modo mais adequado às hipóteses de conflito entre direitos fundamentais." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Natanael Alves Ferreira; Orientador: Pérsio Henrique Barroso | pt_BR |
dc.format.medium | 74 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Liberdade de culto, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Igreja e Estado, aspectos econômicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | A boa-fé objetiva como elemento de restrição da liberdade religiosa | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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