dc.contributor.author | Leitão, André Studart | |
dc.contributor.other | Dias, Eduardo Rocha | |
dc.contributor.other | Macêdo, José Leandro Monteiro de | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:17Z | |
dc.date.issued | 2018-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 218, p. 163-190, abr./jun. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552748 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente artigo pretende discutir a competência legislativa da União para estabelecer normas gerais de Direito Previdenciário, nos termos do art. 24, inciso XII e § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Para tanto, aborda a competência material e legislativa acerca da seguridade social, buscando uma aproximação do desenho constitucional do federalismo brasileiro na tentativa de estabelecer parâmetros de definição do conteúdo de normas gerais, precipuamente de Direito Previdenciário, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 9.717/1998. Ao final, esboçam-se os limites da atuação da União no estabelecimento de normas gerais de Direito Previdenciário". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p163.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998 | pt_BR |
dc.subject.other | Direito previdenciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Constitucionalidade Brasil | pt_BR |
dc.title | Conteúdo e alcance das normas gerais de Direito Previdenciário | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 218 | |
local.citation.spage | 163 | |
local.citation.epage | 190 | |
local.relation.ispartof | id/545424 |
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