Relatório de acompanhamento fiscal : agosto de 2020

Abstract

Expectativa para o desempenho da economia neste ano é mantida em retração de 6,5%. A evolução da pandemia no País, a piora das condições no mercado de trabalho e as dúvidas quanto ao comportamento da renda disponível após a retirada de estímulos fiscais contribuem para manter o nível de incertezas elevado. A trajetória em 12 meses do déficit nominal do setor público consolidado deverá piorar em razão, principalmente, do resultado primário (aumento de despesas com efeitos da pandemia e queda de receitas primárias). O resultado nominal só não será pior em virtude dos juros básicos da economia, que deverão permanecer em níveis relativamente baixos, ao menos, até 2021. Além da redução nas receitas em razão do enfraquecimento da atividade econômica e dos diferimentos de tributos, as despesas primárias registraram forte expansão no primeiro semestre de 2020, diante de antecipações de pagamentos que ocorreriam no segundo semestre do ano, como o 13º de aposentados e pensionistas do INSS e o abono salarial. No acumulado do primeiro semestre de 2020, o crescimento de 9,7 pontos percentuais da DBGG em relação ao PIB decorreu, principalmente, das emissões líquidas de dívida (alta de 5,3 pontos percentuais). Enquanto a dívida cresce, o perfil de vencimento começou a piorar em março em razão da deterioração do ambiente econômico, o que imporá desafios à gestão da dívida no futuro. Os créditos extraordinários voltados ao combate da covid-19 e de seus efeitos sobre a economia somam R$ 511,3 bilhões. Deste total, foram pagos R$ 277,9 bilhões ou 54,3%. Na ação de “Enfrentamento da emergência de saúde pública”, o percentual de pagamento subiu de 32,9% para 50,6% entre a avaliação feita no RAF de julho e a atual. O gasto com o auxílio emergencial já chega a R$ 168 bilhões.