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dc.contributor.author Silva, Rafael Silveira e pt_BR
dc.contributor.other Pinheiro, Victor Marcel pt_BR
dc.contributor.other Meira, Liziane Angelotti pt_BR
dc.contributor.other Santana, Hadassah Laís de Souza pt_BR
dc.date.accessioned 2020-10-26T22:45:48Z
dc.date.issued 2020-07
dc.identifier.issn 1983-0645
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578937
dc.description.abstract Discorre sobre a situação do fenômeno da agencificação no Brasil. A partir de algumas lições sobre os pressupostos que justificam a criação das agências reguladoras no País, examina-se a trajetória desses órgãos sob a ótica do desenvolvimento e da evolução de suas regras em três fases distintas: (i) a criação do modelo de agencificação; (ii) a fase dos questionamentos e da inércia do modelo e (iii) a fase da renovação do arcabouço legal. O estudo aponta a relevância do Poder Executivo na fase de implementação do modelo regulatório de agências, mas que, relativamente ao aprimoramento dos marcos legais, coube ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado Federal, a liderança e o protagonismo. pt_BR
dc.description.tableofcontents Concepção do estado regulador contemporâneo -- A primeira fase regulatória: o processo de agencificação -- A segunda fase regulatória: questionamentos e inércia -- A terceira fase regulatória: o Congresso retoma a agenda. pt_BR
dc.format.medium 54 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa pt_BR
dc.relation.ispartofseries Textos para Discussão ; 282 pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ *
dc.subject.other Regulação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Agência reguladora, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direito administrativo, Brasil pt_BR
dc.subject.other Concorrência pública, regulação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Concessão de serviços públicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Intervenção do Estado na economia, Brasil pt_BR
dc.subject.other Agência reguladora, Estados Unidos pt_BR
dc.subject.other Agência reguladora, França pt_BR
dc.subject.other Agência reguladora, legislação, Brasil pt_BR
dc.title Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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