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dc.contributor.author Papariello Junior, Vincenzo pt_BR
dc.date.accessioned 2020-10-27T16:53:41Z
dc.date.issued 2020-07-30
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578998
dc.description.abstract Trata do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22/2020 que abre crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para possibilitar, em Encargos Financeiros da União (Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia), a integralização de cotas de capital em organismos financeiros internacionais. No Ministério da Infraestrutura possibilitará projetos, obras e despesas na Administração Direta, na Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT . No Ministério do Desenvolvimento Regional possibilitará à CODEVASF projetos no Estado de Goiás. No Ministério da Justiça e Segurança Pública possibilitará despesas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal e no Fundo Nacional de Segurança Pública e outros. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal pt_BR
dc.description.uri https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/143645 pt_BR
dc.format.medium 7 p. pt_BR
dc.subject.other Orçamento público, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Crédito suplementar, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Brasil. Ministério do Desenvolvimento Regional, orçamento, 2020 pt_BR
dc.subject.other Brasil. Ministério da Infraestrutura, orçamento, 2020 pt_BR
dc.subject.other Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública, orçamento, 2020 pt_BR
dc.subject.other Brasil. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, orçamento, 2020 pt_BR
dc.subject.other Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil), orçamento, 2020 pt_BR
dc.subject.other Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Brasil), orçamento, 2020 pt_BR
dc.subject.other Brasil. Departamento de Polícia Rodoviária Federal, orçamento, 2020 pt_BR
dc.title Nota informativa : PLN 22/2020 pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type texto pt_BR


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