dc.contributor.author | Papariello Junior, Vincenzo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-10-27T16:53:41Z | |
dc.date.issued | 2020-07-30 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578998 | |
dc.description.abstract | Trata do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22/2020 que abre crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para possibilitar, em Encargos Financeiros da União (Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia), a integralização de cotas de capital em organismos financeiros internacionais. No Ministério da Infraestrutura possibilitará projetos, obras e despesas na Administração Direta, na Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT . No Ministério do Desenvolvimento Regional possibilitará à CODEVASF projetos no Estado de Goiás. No Ministério da Justiça e Segurança Pública possibilitará despesas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal e no Fundo Nacional de Segurança Pública e outros. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/143645 | pt_BR |
dc.format.medium | 7 p. | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Crédito suplementar, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Ministério do Desenvolvimento Regional, orçamento, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Ministério da Infraestrutura, orçamento, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orçamento, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, orçamento, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil) (ANTT) | pt_BR |
dc.subject.other | Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Brasil), orçamento, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Departamento de Polícia Rodoviária Federal, orçamento, 2020 | pt_BR |
dc.title | Nota informativa : PLN 22/2020 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
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