dc.contributor.author | Tavares, Marcelo Leonardo | |
dc.contributor.other | Sodré, Tássia de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:02:07Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 49-70, abr./jun. 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596795 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O artigo investiga os direitos garantidos aos refugiados pela legislação brasileira e sua real concretização pelos órgãos governamentais e pelo poder judiciário. Para isso, compara os conceitos de refugiado adotados pelos principais instrumentos internacionais sobre o assunto, destacando a razão pela qual essa categoria de imigrante requer tratamento especial na legislação brasileira. Em seguida, analisa a evolução da estrutura jurídica na qual se insere o direito ao refúgio. Por fim, cuida das inovações introduzidas pela Lei nº 13.445/2017, com especial destaque para a modificação da abordagem da legislação de migração, que se desloca da preocupação com a segurança nacional para a ótica da proteção dos direitos dos refugiados, verificando como tal parâmetro se tem concretizado no caso dos refugiados venezuelanos." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marcelo Leonardo Tavares, Tássia de Oliveira Sodré. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Refugiado ou migrante? O conceito de refugiado nos principais instrumentos internacionais e no Brasil -- Em busca de soluções duráveis para um problema humanitário -- O caso Cesare Battisti e o controle da validade da decisão administrativa de concessão de refúgio pelo Supremo tribunal federal -- Mudança de paradigma? A nova lei de migração e seus reflexos nos direitos dos refugiados -- A hora de colocar a nova legislação sobre refúgio em prática : o caso da Venezuela. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p49.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Refugiado, Venezuela, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Refugiado, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Refugiado, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ajuda aos refugiados, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos dos grupos vulneráveis, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Refugiado, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.title | Cruzando a fronteira : a questão dos refugiados no Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | Crossing the border : the rights of refugees and asylum-seekers in the Brazilian law | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 57 | |
local.citation.issue | 226 | |
local.citation.spage | 49 | |
local.citation.epage | 70 | |
local.relation.ispartof | id/596865 |
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