dc.contributor.author | Gallotti, Isabel, 1963- | |
dc.contributor.other | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965- | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:02:46Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 57, n. 227, p. 11-42, jul./set. 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596803 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "No presente artigo, examina-se a questão da eficácia subjetiva de sentenças coletivas proferidas em ações civis coletivas, com base no art. 16 da Lei nº 7.347/1985 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Considerando que essa questão será objeto de análise pelo STF em Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, recordam-se os critérios de legitimação das entidades de classe para a defesa coletiva de direitos e os conceitos e distinções entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Por fim, defende-se a necessidade de retificação do entendimento jurisprudencial do STJ, com a limitação dos efeitos subjetivos das sentenças coletivas nos exatos termos do art. 16 da Lei nº 7.347/1985." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Douglas Alencar Rodrigues. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução : atualidade e relevância da questão -- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos : recordando conceitos e estabelecendo distinções -- A eficácia subjetiva da sentença coletiva no âmbito do Supremo Tribunal Federal -- A eficácia da sentença coletiva na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -- A repercussão geral reconhecida e a restauração da integridade do sistema processual coletivo. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/227/ril_v57_n227_p11.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Processo civil, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Interesse coletivo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação coletiva, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Zavascki, Teori Albino, 1948-2017, atuação | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | A eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Albino Zavascki : o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.title.alternative | Subjective strength of sentences in class actions in the light of Teori Albino Zavascki s doctrine : the state of art of case law in Superior Court of Justice of Brazil | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 57 | |
local.citation.issue | 227 | |
local.citation.spage | 11 | |
local.citation.epage | 42 | |
local.relation.ispartof | id/596866 |
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