dc.contributor.author | Cunha Filho, Francisco Humberto | |
dc.contributor.other | Magalhães, Allan Carlos Moreira | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:06:44Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 232, p. 11-32, out./dez. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596853 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O artigo analisa a natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos tendo por premissa que nomear as coisas é uma atividade essencial aos seres humanos, os quais as categorizam, as classificam e delas se apropriam. Não é atividade administrativa banal: envolve aspectos sensíveis da memória coletiva. Para compreender essa natureza, este trabalho adota como recorte o Brasil e a hipótese de que, com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o redimensionamento conferido ao patrimônio cultural, batizar um bem público e ao mesmo tempo homenagear algo ou alguém se situa na interseção dos direitos culturais com o Direito Administrativo. Adota-se uma metodologia analítica e crítica com revisão bibliográfica e análise do Direito posto e proposto. Como resultado, apresentam-se critérios temporais, axiológicos e participativos para uma regulamentação da matéria por norma geral da União, pois o ato de nominar espaços públicos é competência legislativa concorrente e, em termos materiais, comum aos entes da Federação." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Francisco Humberto Cunha Filho, Allan Carlos Moreira Magalhães. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Por que se nominam os lugares -- Nome de lugar como patrimônio cultural -- O estado da arte no Direito posto. A questão nas legislações estaduais e municipais. Estabilizações constitucionais de nomes -- O Direito proposto. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p11.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Espaço público urbano, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Espaço público urbano, aspectos culturais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política urbana, aspectos culturais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Planejamento urbano, aspectos culturais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.title | A natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos | pt_BR |
dc.title.alternative | Legal nature of the act of naming public spaces | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 232 | |
local.citation.spage | 11 | |
local.citation.epage | 32 | |
local.relation.ispartof | id/596871 |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |