Quando mais é menos : arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil

Varella, Marcelo Dias, 1974-

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dc.contributor.author	Varella, Marcelo Dias, 1974-
dc.contributor.other	Alencar, Carlos Higino Ribeiro de
dc.contributor.other	Vianna, Marcelo Pontes
dc.date.accessioned	2022-04-05T00:00:42Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 35-59, jan./mar. 2022	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596975
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"O acordo de leniência anticorrupção no Brasil surgiu com a Lei no 12.846/2013 e logo em seguida teve ampla aplicação envolvendo grandes empresas e um enorme volume de recursos, principalmente em razão da Operação Lava Jato. O artigo pretende mostrar que as mudanças legais, embora tenham facilitado a investigação e a comprovação das condutas, desenharam um arranjo institucional complexo, com sobreposição de competências e divergência de interesses. A metodologia utilizada envolveu a análise do objetivo perseguido nos acordos por cada órgão público Ministério Público, Tribunal de Contas e ente lesado (federal, estadual ou municipal). Os resultados demonstram haver dificuldades para harmonizar os interesses de todos esses participantes. A conclusão é que a falta de delimitação do papel de cada um deles e de regras de coordenação acaba por impedir um resultado mais efetivo e célere decorrente da celebração de acordos de leniência."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcelo Dias Varella, Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Marcelo Pontes Vianna.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Comportamento racional e maximização dos interesses dos agentes nos acordos de leniência -- Interesses das empresas acusadas -- Interesses dos entes públicos -- Interesses do Ministério Público -- Interesses do Tribunal de Contas -- Síntese dos interesses dos envolvidos na negociação dos acordos de leniência -- Possíveis soluções institucionais e jurisprudenciais.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p35
dc.description.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-08-01;12846
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Operação policial Lava Jato	pt_BR
dc.subject.other	Acordo de leniência, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Acordo de leniência, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.title	Quando mais é menos : arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	59
local.citation.issue	233
local.citation.spage	35
local.citation.epage	59
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/596973