dc.contributor.author | Brito, Cristiano Gomes de | |
dc.date.accessioned | 2022-04-05T00:01:02Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 179-200, jan./mar. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596980 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da prescrição intercorrente no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, propondo a releitura de seus requisitos em face do Código de Processo Civil e das alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021. Demonstrar-se-á que a prescrição intercorrente consiste na inércia do credor em praticar atos visando ao recebimento do crédito, acarretando a extinção da execução. Estende-se essa possibilidade tanto à hipótese de não localização do devedor ou dos indícios quanto à de prova robusta de inexistência de bens ('suspensão-crise'). (...) Demonstrar-se-á que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo suficiente a constatação desses fatos para inaugurar o prazo ex lege. Por fim, comprovar-se-á a não incidência dos ônus sucumbenciais sobre as partes, nas hipóteses de reconhecimento da prescrição intercorrente, e que, nas hipóteses de solidariedade passiva, a interrupção da prescrição realizada em desfavor de um devedor solidário alcança os demais." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Cristiano Gomes de Brito. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A prescrição intercorrente -- A sistemática da prescrição intercorrente no CPC/1973 -- A prescrição intercorrente na execução fiscal -- Suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis -- A prescrição intercorrente no CPC -- Efeitos da prescrição intercorrente. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p179 | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Prescrição intercorrente, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Processo de execução, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Prazo (processo civil), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Execução fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.title | A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 233 | |
local.citation.spage | 179 | |
local.citation.epage | 200 | |
local.relation.ispartof | id/596973 |
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