dc.contributor.author | Apostolova, Bistra Stefanova | |
dc.date.accessioned | 2022-07-08T00:00:36Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 234, p. 179-195, abr./jun. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598843 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description | "Os anos vinte do Oitocentos em Portugal iniciam-se com a Revolução do Porto e constituem um período de profundas transformações com impacto direto no contexto brasileiro, remetendo, no campo da política, ao advento do constitucionalismo para a conquista da autonomia do País e para o processo de constituição do Estado, da cidadania e da nação brasileira." | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente artigo discute as origens do Direito brasileiro, que começa a ser formulado após a Independência de 1822. Dá-se destaque à Lei de 20 de outubro de 1823, elaborada pela Assembleia Constituinte, cujo propósito era recepcionar a legislação portuguesa do Antigo Regime. O principal objetivo consiste em examinar os debates em torno dessa Lei e analisá-la no contexto da construção do Estado, da Nação e do Direito nacional. Objeções à Lei, em especial quanto ao caráter estrangeiro e antigo da legislação adotada, apareceram em 1826, com a reabertura da Assembleia Geral, quando o sentimento patriótico se fortalece e se materializa na ideia de que a nação detém não apenas um significado político mas também cultural. Nesse novo contexto, chama atenção o papel atribuído à criação legislativa no processo de constituição de uma identidade própria para a nação, função que não teve efeitos práticos imediatos." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Bistra Stefanova Apostolova. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A reabertura da Assembleia Geral e os questionamentos sobre a validade do Direito português no Brasil -- Reflexões sobre a Lei de 20 de outubro de 1823, que recepcionou o Direito português no Brasil -- As mudanças no discurso patriótico e o papel atribuído à legislação. | pt_BR |
dc.description.uri | xxx | |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM....-20-10-1823.htm | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Direito, origens, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito, história, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | História constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fontes do direito, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | História política, Brasil | pt_BR |
dc.title | Herança jurídica portuguesa e identidade nacional : apontamentos sobre o primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia Constituinte de 1823 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 234 | |
local.citation.spage | 179 | |
local.citation.epage | 195 | |
local.relation.ispartof | id/598835 |
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