Analisa as reprogramações orçamentárias feitas por meio do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, em decorrência da divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do quarto bimestre. O referido relatório bimestral evidenciou a necessidade de ajuste no valor de R$ 10,5 bilhões. Os órgãos mais afetados pelo bloqueio de despesas foram o Ministério da Educação, com corte de R$ 3,0 bilhões, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 1,7 bi), o Ministério da Saúde (R$ 1,6 bi), o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bi) e o Ministério da Defesa (R$ 1,1 bi). Juntos, esses ministérios concentram 85% do bloqueio total.