dc.contributor.author | Jales, Túlio | |
dc.date.accessioned | 2023-01-06T00:00:31Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 236, p. 119-145, out./dez. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604105 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O artigo aborda dois problemas relacionados à discussão sobre a vinculação horizontal a precedentes judiciais. O primeiro, de natureza conceitual, discute sobre o tipo de autoridade a que as Cortes atribuem suas decisões anteriores. Pressupondo que elas requerem razões especiais para superar suas decisões, propõe-se que a autoridade horizontal de precedentes é bem descrita pelo conceito autoridade não excludente, ou seja, de uma autoridade que não depende diretamente das razões substantivas que a sustentam. O segundo problema, de natureza normativa, indaga sobre os fundamentos desse tipo de autoridade. Defende-se a hipótese de que a vinculação a precedentes se justifica na medida em que servem como padrões decisórios quando Cortes do presente não atingem determinados níveis de certeza sobre a correção de decisões anteriores. O argumento conclusivo proposto é o de que, quanto maior o nível de incerteza sobre a (in)correção da decisão anterior, maior deve ser a força vinculativa expressa pela autoridade do precedente". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Túlio Jales. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A tese das razões especiais: Conceito e definição. A Suprema Corte dos EUA e a superação de precedentes. O Supremo Tribunal Federal e seu tímido acolhimento da tese das razões especiais -- Que tipo de autoridade jurídica sustenta a tese das razões especiais?: Precedentes como razões substantivas : a tese da dependência. Precedentes como razões excludentes : a tese da independência forte. Precedentes como razões não excludentes : a tese da independência parcial -- Fundamento normativo da autoridade horizontal de precedentes: justificando a tese das razões especiais. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/236/ril_v59_n236_p119.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject.other | Precedente judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Insegurança jurídica | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal supremo, Estados Unidos | pt_BR |
dc.title | Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais : razões especiais e incerteza na superação de precedentes | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 236 | |
local.citation.spage | 119 | |
local.citation.epage | 145 | |
local.relation.ispartof | id/604099 |
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